Informe Parlamentar

Proposição:

PL./0559/2025

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de atendimento presencial ao consumidor por empresas prestadoras de serviços continuados nos municípios do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Deputado Adilson Girardi.

Situação atual:

Proposição:

PL./0507/2025

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de insulina nas unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, para atendimento emergencial a alunos com diabetes.

Situação atual:

Proposição:

PL./0486/2025

Ementa:

Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. Deputado Nilso Berlanda.

Situação atual:

Proposição:

PL./0469/2025

Ementa:

Institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa Catarina, e estabelece as diretrizes para acolhimento, reinserção social, cuidados em saúde e acesso à renda, e dá outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0468/2025

Ementa:

Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Deputado Marcius Machado.

Situação atual:

Proposição:

PL./0467/2025

Ementa:

Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que “Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências”. Deputado Marcius Machado.

Situação atual:

Aqui você acompanha os principais Projetos de Leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e no Congresso Nacional. Também acompanha as principais ações da FCDL/SC na defesa dos interesses dos setores do comércio e serviços nos Poderes Legislativo e Executivo.